As Reformas Tributárias de Haddad e Bolsonaro

Atualizado: 25 de Out de 2018

Entre a inexequibilidade e o discurso eleitoreiro, sobra irresponsabilidade fiscal

Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) se apresentam aos brasileiros como ícones de projetos econômicos radicalmente opostos para o país. No entanto, ao se analisar a substância das propostas dos candidatos para uma reforma tributária, falta clareza e objetividade. Com planos de governo genéricos, o pouco que se obtém das manifestações públicas dos candidatos (e de Paulo Guedes, no caso de Bolsonaro) nos leva a crer que podemos estar remando contra a corrente, correndo o risco de morrer na praia. As propostas estão resumidas na seguinte tabela:

Em comum, ambos os candidatos defendem uma restauração da tributação sobre as distribuições de lucros dividendos, isentas desde 1996 pela Lei nº 9.249/95. O Brasil é um dos únicos países no mundo que não tributa esta operação, em descompasso com a regra entre os países membros da OCDE.


Se, por um lado, a medida pode levar ao bom reinvestimento na atividade empresarial, há outras possíveis consequências negativas. No curto prazo, a medida pode causar graves impactos no mercado de capitais, além de estimular confusão patrimonial entre os sócios e a sociedade, reiterando o equívoco de se olhar para a empresa como a extensão da casa dos sócios. Ademais, os candidatos deveriam oferecer contrapesos para os pequenos e médios empresários tributados, sobretudo pelo Simples Nacional, mas também pelo lucro presumido, os quais podem se tornar desvantajosos caso as medidas não sejam bem calibradas.


Bolsonaro sugere um IRPJ único combinando IRPJ e CSLL à alíquota de 15% e Haddad, embora alegue que as alíquotas podem baixar, não apresentou propostas claras para o imposto. Para o IRPF, os candidatos pretendem atualizar a aumentar o valor de isenção para 5 salários mínimos. Em nenhum dos casos há clareza sobre como se contornaria o rombo causado nas contas públicas por conta de tais renúncias a receitas importantes.

Enquanto Bolsonaro propõe uma unificação no do IRPF, igualando as alíquotas independentemente da faixa de renda, Haddad propõe a criação de novas faixas de renda e alíquotas mais altas para os mais ricos. O candidato do PSL não se atenta à ofensa ao princípio da progressividade em um país já assolado por uma crescente desigualdade social.

Ponto similar nas propostas dos candidatos se refere à criação de um único imposto sobre bens e serviços (IBS), englobando diversos impostos atualmente incidentes sobre o consumo e valor agregado, endossando parte do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 293/04 em trâmite na Câmara, do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), bem como a Emenda Substitutiva Global de nº 293-A/04, formalizada pelo Deputado Mendes Thame (PV) e liderada pelo economista Bernard Appy.


Pelas propostas de Hauly e Appy, respectivamente, o IBS substituiria o IPI, IOF, PIS, Cofins, ISS, ICMS, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis e CSL ou apenas os 5 primeiros tributos, em um período de transição de 1 a 10 anos. A ideia seria o imposto prever poucas ou uma única alíquota em paralelo à criação de um Imposto Seletivo (IS), regulatório e incidente sobre mercadorias específicas, de grande fluxo econômico ou que gerem externalidades negativas.


Para além das propostas que já se encontram há mais de década em discussão no Congresso e na sociedade civil, Bolsonaro também dá a entender que unificaria alguns tributos federais (a princípio o IOF, IPI, PIS e COFINS), através de um Imposto Único Federal (IUF) incidente sobre operações financeiras. A medida não possui clareza e, em um primeiro momento, parece guardar odiosa semelhança com a extinta CPMF.


Incomoda o silêncio dos candidatos quanto a questões profundamente injustas e tortuosas no nosso sistema tributário, como o atual desalinhamento entre as cobranças do ITCMD (instituído em alíquotas baixas e diferentes em cada Estado, havendo poucos casos de prestígio à progressividade) e do ITBI (instituído e cobrado com base em valores venais e alíquotas diferentes em cada município brasileiro). Lembra-se também do IPVA, que atualmente não alcança meios de transporte de luxo como embarcações e aeronaves.


Haddad fala em tributar os “super-ricos” e, ao que tudo indica, pretende retomar as discussões acerca do controverso imposto sobre grandes fortunas (IGF). Se por um lado o imposto possui previsão constitucional, por outro pode promover uma fuga de capitais como já aconteceu em experiências no exterior. Ao mesmo tempo, há maneiras mais eficientes de se tributar as grandes riquezas, destacando-se a captura de heranças pelo tão esquecido ITCMD.


Ademais, as propostas de Haddad buscam um apelo social genérico. Exemplo é a implantação de uma tributação progressiva sobre os bancos, com base no spread bancário, buscando uma duvidosa redução de lucros e barateamento do crédito, já que componente relevante dos spreads é justamente a alta tributação sobre o setor financeiro, dada a facilidade de fiscalização e arrecadação.


Por outro lado, Haddad possui boas ideias voltadas para o setor rural e meio-ambiente, como a desoneração dos investimentos verdes e a instituição de um tributo sobre o carbono, além da conversão do ITR em um imposto regulatório, com o objetivo de desestimular a especulação fundiária, de práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros.

As demais propostas de Bolsonaro, tais quais a redução de tributos e contribuições previdenciárias sobre os salários (a chamada desoneração) e a genérica redução gradativa da carga tributária brasileira carecem de clareza. Ademais, a introdução de um imposto de renda negativo parece quase impossível e soa como demagogia.


No geral, as propostas parecem mais eleitoreiras do que sólidos pilares de uma eventual reforma, deixando de lado décadas de discussões e tributos bem consolidados para tirar da cartola soluções duvidosas. É preciso aprimorar o que já funciona, eliminar tributos injustos e simplificar o que é confuso. Seja qual for o candidato eleito, a reforma tributária dependerá de um amplo e intrincado diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade civil, amplamente fragmentados.

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